1º) Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Institui os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Catalão, especialmente dispondo sobre a Notificação para Parcelamento, IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento com Títulos, e dá outras providências”.
– PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA APROVADO;
– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações.
2º) Projeto de Lei nº 120/2020, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera o Art. 1°, da Lei Municipal de n° 3.823, de 20 de novembro de 2020, e dá outras providências”.
– PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA APROVADO;
– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações.
3º) Projeto de Lei nº 121/2020, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “ Dispõe sobre o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – FEMBOM/Prefeitura Municipal de Catalão, e determina outras providências”.
– Projeto em deliberado;
4º) Projeto de Lei nº 122/2020, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “ Altera o Art. 1°, da Lei Municipal de n° 3.822, de 20 de novembro de 2020, e dá outras providências”.
– Projeto em deliberado;
5º) Peço ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº 103/2020, de autoria do Vereador Helson Barbosa (Caçula), o qual “Autoriza a Câmara Municipal de Catalão a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União das Câmaras e Vereadores do Estado de Goiás e dá outras providências”.
– PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA APROVADO;
– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações.
6º) Peço ao 1º Secretário que faça a leitura do Projeto de Resolução nº 09/2020, de autoria da Mesa Diretora, o qual “Autoriza a concessão de cesta natalina aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2020”.
– PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA APROVADO;
– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações.