A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal aconteceu na tarde desta terça–feira (11), com presença de todos os vereadores. Na pauta, cinco projetos para serem analisados e votados. Porém, houve inclusão de proposta e retirada de um.

 

Na reunião, os vereadores debateram sobre o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2019, proposta pelo vereador Marcelo Mendonça. A ideia foi amplamente debatida, vereadores já sinalizavam seus votos, quando Cláudio Lima pediu vistas. Por conta do pedido, o projeto de Emenda Aditiva à LDO nº 3 / 2019, também de autoria do vereador, foi retirado da pauta.

 

Os vereadores aprovaram um projeto. O de nº 37/2019 que estava previsto na pauta, do Executivo, que propõe a Lei Orçamentária do Município para o ano que vem. O projeto foi aprovado por unanimidade. Ele deverá retornar à Casa para ser debatido exclusivamente em duas sessões. Na sequência, os vereadores rejeitaram dois projetos, ambos de autoria do vereador Marcelo Mendonça e que têm relação à LDO: o de nº 1 / 2019, que teve orientação do líder do prefeito vereador Jair Humberto para o voto contrário, o que aconteceu ao final, somando 10 votos contrários. Outra proposta também rejeitada em Plenário com os mesmos 10 votos contrários, foi a de n° 02/2019.

 

Dois projetos foram incluídos na pauta de ontem: do vereador Daniel do Floresta e outros, de Resolução de nº 7, que modifica o Regimento Interno da Casa, prevendo uma mudança na dinâmica das sessões. Com a aprovação do projeto, os requerimentos serão discutidos ao final da sessão e não primeiramente, como acontece hoje. O projeto foi aprovado por unanimidade, com pedido de urgência.

 

Outro projeto de modificação no Regimento Interno, também incluído na pauta, foi analisado e aprovado, foi o de nº 6 / 2019, do vereador Deusmar Barbosa. Ele prevê que as sessões comecem às 17h30 e não às 13h30 como é hoje. Esse projeto já tinha sido analisado pela Casa, porém, retirado da pauta com pedido de vistas. Mais uma vez, o projeto foi amplamente debatido, porém, foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Rodrigão, Luiz Pamonheiro e Paulinho e abstenção da vereadora Rosângela.

 

Os vereadores aprovaram ainda outro projeto incluído na pauta do dia: o de nº 52, que prevê a doação de uma área localizada no setor Santa Helena para a construção da sede da ADERMEC (Associação dos Docentes do município). O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Os projetos e requerimentos em sua íntegra podem ser vistos através do site: www.camaracatalao.go.gov.br, no Menu Matéria Legislativa e clicando na foto do vereador escolhido. Ao final, o presidente Caçula (Helson Barbosa de Souza) abriu espaço para discussão dos assuntos pessoais.

 

Confira abaixo o roteiro desta sessão:

 

–Projetos:

1º – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 03/2019, de autoria do vereador Marcelo Mendonça, o qual “Altera redação e acrescenta parágrafos ao art 61.”

– Pedido de vista do vereador Cláudio Lima, aprovado 

2º – Projeto de Lei n° 37/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.

– Projeto em 1ª votação.

– Projeto em 1ª votação aprovado por unanimidade.

3º – Projeto de Emenda Supressiva à LDO n° 01/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mendonça, o qual “Suprima-se o artigo 38º, do Projeto de Lei nº 37 de 15 de abril de 2019, que institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”.

– Projeto em 1ª e única votação reprovado com os votos contrários: Deusmar, Jair humberto, Vandeval, Silvinha, Pedrinho, Leonardo, Cleuber, Daniel, Marciel, Rodrigão, Claudio Lima e Luiz Pamonheiro.

– Votos favoráveis: Marcelo, Rosângela, Paulinho e Sousa filho.

 

4º – Projeto de Emenda Modificativa à LDO n° 02/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mendonça, o qual “Reescreve os artigos, parágrafos e itens no Projeto de Lei nº 37 de 15 de abril de 2019, que institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.

– Projeto rejeitado em 1ª e única votação, com votos contrários, Deusmar, Jair Humberto, Vandeval, Silvinha, Pedrinho, Leonardo Bueno, Cleuber Vaz, Daniel do Floresta, Marciel, Rodrigão.

– Votos favoráveis Marcelo Mendonça, Rosângela, Paulinho e Souza Filho.

5º – Projeto de Emenda Aditiva à LDO n° 03/2019 de autoria do Vereador Marcelo Mendonça, o qual “Cria o Artigo 38, seus incisos, alíneas e parágrafos no Projeto de Lei n° 37 de 15 de abril de 2019, que institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providências”.

– Retirado da pauta

6º – Projeto de resolução nº07/2019 de autoria do vereador Daniela do Floresta

– Pedido de urgência do vereador Cleuber Vaz, aprovado

– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações

7º – Projeto de Resolução nº 06/2019 de autoria do vereador Deusmar

– Pedido de urgência vereador Vandeval, aprovado

– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações

– Votos contrários, Rodrigão, Paulinho e Luiz Pamonheiro

8º – Projeto de Lei 52/2019, Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel abaixo especificado à ADRMEC – ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALÃO.

– Pedido de urgência do vereador Deusmar, aprovado

– Projeto aprovado por unanimidade